O Que Significa Enforce? O Que Significa Enforcement? Qual a tradução? Você sabe? Essas palavras aparecem com bastante frequência em filmes policiais ou tema relacionados ao direito. Basta assistir a uma série americana que elas logo aparecem. Dessa forma, resolvi tecer um breve comentário sobre elas de modo a ajudar os nossos leitores a compreender o seus respectivos usos. Espero que ele seja de grande valia.
Essas palavras derivam de força (force). Enforce é o verbo e enforcement é o substantivo. Em Português, existe o verbo forçar (como forçar uma porta ou forçar alguém a fazer algo). Ocorre que, em termos jurídicos, o mais adequado é – em vez de dizer forçar – impor, isto é, fazer uso da força para impor algo a alguém – ou até mesmo compelir. Assim, enforcement passa pela noção de imposição – já que a palavra forçamento, embora exista, não é de uso corriqueiro em nossa língua.
A ideia de enforcement é fazer cumprir (nem que para isso o uso da força seja necessário). Por isso, ela é frequentemente combinado com a palavra law (lei) formando a collocation law enforcement. Isso, pois o ato de compelir (enforcement) está ligado ao propósito de fazer com que alguém adira ao império da lei – se ajoelhe ao que ela determina.
Dessa forma, o papel de agentes do Estado é esse: o de tomar atitudes concretas, valer-se de meios de coerção para atingir o objetivo precípuo: a submissão às leis.
