Whatstapp no Brasil: bloqueio do Whatsapp no Brasil

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Teriam sido os 80 milhões de brasileiros alvos de uma decisão inconsequente colocando a maioria em situação de vulnerabilidade, isto é, em detrimento de um único objetivo: obter dados de um criminoso?

Sem gerar polêmica, mas já gerando, outro dia li um comentário do tipo “o que sabem os juízes sobre açougues quando ficam encastelados a maior parte do tempo em pilhas de processos? “. Será que a juíza sabe da sistemática do whatsapp e se é realmente possível obter esses dados que ela solicitou? Por exemplo, e se um juiz pede para você mostra-lo a sua timeline do dia anterior se não ele te dá voz de prisão por desobediência?

A lei número 12.965 de 23 de Abril de 2014 (que versa sobre o uso da internet em nosso país e de outros aspectos relacionados) tratou de delimitar regras quanto a esse universo e o pior de tudo é que a ordem de corte do funcionamento foi dada às operadoras de telefonia que ficaram em uma sinuca de bico se deveriam ou não atender ao comando da justiça – sem nenhuma intenção de fazer trocadilhos. O receio por partes das telefônicas é de que poderiam ser punidas posteriormente caso agissem em consonância ao que foram obrigadas a fazer. Esse movimento de bloqueio não poderia desencadear uma enxurrada de ações na justiça em face da ausência de concessão de interrompimento de serviço por parte delas? Por outro lado, também foi cogitado o oportunismo por parte das empresas de telefonia. Isso porque nos últimos tempos esses grupos vêm travando uma guerra com o aplicativo Whatsapp por entenderem que a empresa estaria atuando de maneira ilegal, como uma operadora Pirata, segundo o presidente da Vivo.

“Não podemos deixar que o interesse comercial das operadoras restrinja o uso do aplicativo pelos consumidores. O bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede garantida pelo Marco Civil da Internet e a prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores.”

Essa fala acima é de uma das partes contrárias à medida contra o Whatsapp no Brasil. De acordo com o Estado de Minas:

A Proteste lançou a campanha “Não calem o WhatsApp” e a petição on-line já conta quase 20 mil assinaturas. O objetivo do abaixo-assinado é reiterar o pedido de investigação das práticas comerciais das operadoras.

Será que a juíza previa que as caravanas do Whatsapp no Brasil seríam tão intensas assim? Quer dizer, será que a juíza usa o Whatsapp no seu dia-a-dia?

Voltando à questão das consequências do bloqueio do whatsapp no Brasil, a decisão da justiça de impedir o direito de mandar e receber mensagens pelo aplicativo, como o direito de ir e vir, denota uma série de questionamentos como o que apresentei acima, acerca do açougue. Esse blogueiro não tem nenhuma intenção de questionar o compasso da magistrada atinente ao uso de novas tecnologias (que de novo nada tem), mas simplesmente despertar o senso crítico dos seus leitores a respeito dessa possibilidade que, ao que tudo indica, não foi levantada pela maior parte dos críticos em seus textos pela internet.

Com esse questionamento não estou induzindo o leitor a pensar que o fato de a pessoa seguir a carreira de juiz implica que ela está totalmente desapegada dos novos recursos presente no século XXI. Se entregar à carreira de juiz, apesar de haver uma percepção corrente de indivíduo com postura conservadora e reservada, não significa que a pessoa não possa ter Facebook, Whatsapp ou qualquer outra forma de comunicação interativa. Eu mesmo tenho um amigo promotor que fica o dia inteiro postando coisas no Facebook. É um viciado como a maioria de nós. Meu próprio pai não consegue viver sem a frenética necessidade de envio de imagens e vídeos o dia inteiro no Whatsapp. É a máxima “get with the times”. A expressão get with the times contém o sentido de “se atualizar”, “ficar por dentro” ” ficar a par de coisas novas”.

Ex: Get with the times, Jake, nobody wears their hat like that anymore!

[cai na real Jake, ninguém usa mais chapéu desse jeito!]

Ex: Get with the times, Bob, everybody knows how Whatsapp comes in handy.

[se liga Bob, todos sabem como o Whatsapp é super útil]

Sou proprietário de uma loja online feminina (conheça ela aqui) e o nosso atendimento feito aos clientes também é realizado por Whatsapp.

Tá, mas quais são as consequências reais do Bloqueio do Whatsapp no Brasil?

Você já viu quantos processos existem no Brasil de pessoas que se sentiram prejudicadas por terem as suas linhas telefônicas indevidamente bloqueadas? Você pode rebater no sentido de que estamos tratando de assuntos e realidades diferentes, uma vez que a intenção da justiça não foi atingir as pessoas pelo bloqueio, mas coagir a empresa que fornecesse os dados que ela requereu para dar continuidade ao trabalho que visa atacar um possível “mal à sociedade” ou “fruta podre do cesto”. Entretanto, o meu alerta é no sentido de até que ponto a justiça pode impactar milhões de pessoas para ter a sua ordem atendida? Não critico o poder e a autoridade suprema e ilimitada que a justiça detém, mas o cerne do que originou o acontecimento do bloqueio do Whatsapp no Brasil. Essa não é a primeira vez que um juiz pede o bloqueio do Whatsapp. Devemos lembrar que no começo de 2015 um juiz do Piauí seguiu essa mesma prática (clique aqui para ler o conteúdo).

Não é só o aplicativo Uber que vem sofrendo pressões de todos os lados, leia-se países. Há um movimento no sentido de conter o avanço de tecnologias que ficou claro, como pode ser constatado em uma rápida pesquisa pela internet. Depois que o aplicativo Whatsapp liberou a função de chamada o negócio começou a acertar as operadoras de telefonia em cheio. Uma emprega do Egito chamada Vodafone relatou o declínio das suas rendas após essa nova funcionalidade do Whatsapp – o mesmo temor de toda e qualquer empresa de telefonia. Por isso podemos pensar que as 48 horas de bloqueio do Whatsapp no Brasil serviram como vingança indireta das operadoras de telefonia. Não motivada, mas pegaram o boi andando.

Juridicamente, apesar de eu não ser advogado, aduzo que é extremamente questionável a tese de que o fato de uma empresa não deter escritório em um certo país, o que é chamado na língua inglesa de brick and mortar (clique aqui para ler o que isso significa), não a isenta de seguir as regras daquele país se essa mesma empresa está de alguma forma presente, ainda que virtualmente falando. Esse discurso é realmente infame. Diretamente ou indiretamente, se você opera de alguma forma em uma localidade em específico deve obedecer as regras daquela localidade.  Está sujeita ao ordenamento jurídico daquela região, pouco importando se você escritório fixo ou não. É como se diz, ordens são ordens e isso também vale para o Whatsapp, Facebook ou qualquer outra empresa estrangeira que tente se valer dessa prerrogativa para desobedecer uma ordem emitida pela justiça brasileira.

Outro ponto que deve ser destacado é quanto a abrir precedentes para medidas como a adotada pela justiça. Do ponto de vista jurídico e moral. Se a justiça entendeu que bloquear o Whatsapp no Brasil era a melhor forma de coagir a empresa a ceder os dados que solicitou, que outras formas a justiça no Brasil pode no futuro implementar para conseguir o que quer? Essa foi um debate levantado pelo site TechCrunch.

E você? Qual a sua opinião sobre o bloqueio do Whatsapp no Brasil?